Flashcard FC608584
Quando o furto é qualificado por pertencer à Fazenda Nacional?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2016
Quando o furto é qualificado por pertencer à Fazenda Nacional?
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Resposta
O furto é qualificado quando a coisa subtraída pertence à Fazenda Nacional.• Fazenda Nacional: bem público pertencente à União.
• Vínculo do autor: não é necessário que o autor seja funcionário público.
• Pena: reclusão de 2 a 6 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603922
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