Flashcard FC608585
Qual sistema o Código Penal Militar adota para o lugar do crime e como é qualificado o crime de dormir em serviço?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2015
Qual sistema o Código Penal Militar adota para o lugar do crime e como é qualificado o crime de dormir em serviço?
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Resposta
O Código Penal Militar adota um sistema misto para a definição do lugar do crime e qualifica dormir em serviço como crime doloso.• Lugar do crime: sistema misto, aplicando a teoria da ubiquidade aos crimes comissivos e considerando o local em que deveria realizar‑se a ação nos crimes omissivos.
• Dormir em serviço: trata‑se de crime doloso, não de mera modalidade culposa, de modo que simples negligência que leve a cochilar não se enquadra no tipo penal.
Veja como foi cobrado:
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