Flashcard FC608586
Como o Código Penal Militar trata o crime de furto quanto ao autor civil, à modalidade culposa, às coisas equiparadas e à propriedade pública?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2014
Como o Código Penal Militar trata o crime de furto quanto ao autor civil, à modalidade culposa, às coisas equiparadas e à propriedade pública?
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Resposta
O CPM qualifica o furto praticado por civil contra instituições militares, exige dolo, equipara energia elétrica a coisa móvel e aplica pena mais severa quando a coisa pertence à Fazenda Pública.• Autor civil: O crime praticado por civil é militar em tempo de paz quando cometido contra instituições militares, patrimônio sob administração militar ou ordem administrativa militar.
• Modalidade: O furto é tipo penal essencialmente doloso, não havendo previsão de modalidade culposa.
• Coisa equiparada: Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer bem com valor econômico, abrangendo furtos dessa natureza.
• Fazenda Pública: Se a coisa pertence à Fazenda Pública aplica‑se pena mais severa, qualificando a conduta.
Veja como foi cobrado:
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