Flashcard FC608587
Qual crime contra o patrimônio admite modalidade culposa no Código Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2014
Qual crime contra o patrimônio admite modalidade culposa no Código Penal Militar?
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Resposta
O crime "dano em material ou aparelhamento de guerra" admite a modalidade culposa porque o Código Penal Militar prevê essa possibilidade.
• Conduta: Destruir, inutilizar ou deteriorar material ou aparelhamento de guerra ou de utilidade militar.
• Pena dolosa: Reclusão até seis anos.
• Pena culposa: Detenção de seis meses a dois anos, aplicando-se também a pena culposa contra a pessoa se resultar lesão corporal ou morte.
Veja como foi cobrado:
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