Flashcard FC608595
Qual crime militar se configura quando um civil subtrai sorrateiramente um bem móvel pertencente a organização militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2004
Qual crime militar se configura quando um civil subtrai sorrateiramente um bem móvel pertencente a organização militar?
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Resposta
Configura furto qualificado previsto no Código Penal Militar.• Art. 9º, III, a: enquadra como crime militar, em tempo de paz, o delito praticado por civil contra o patrimônio sob administração militar.
• Art. 240, §5º: aplica-se o furto qualificado quando a coisa pertence à Fazenda Pública, caracterizando a subtração clandestina de bem público.
Veja como foi cobrado:
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