Flashcard FC608597
Quando a conduta de tráfico de drogas praticada por militar configura crime militar e quando pode haver também crime comum?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando a conduta de tráfico de drogas praticada por militar configura crime militar e quando pode haver também crime comum?
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Resposta
A conduta configura crime militar quando a guarda ou depósito de drogas ocorre em local sujeito à administração militar, e pode haver também crime comum quando a guarda e o repasse são realizados na residência particular do militar sem participação de outros militares.• Alojamento militar: depósito ou guarda de drogas no armário do alojamento cometido no serviço configura crime militar.
• Residência particular: guardar e repassar drogas na residência particular sem participação de outros militares caracteriza também o crime comum, permitindo dupla incidência normativa por diferença de âmbito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603935
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