Flashcard FC608601
Em que hipóteses a pena por desacato a superior é agravada?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FCC · 2023
Em que hipóteses a pena por desacato a superior é agravada?
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Resposta
A pena por desacato a superior é agravada quando o superior ofendido for oficial general ou o comandante da unidade a que pertence o agente.• Oficial general: o agravo da pena aplica-se se o superior ofendido tiver esse posto.
• Comandante da unidade: o agravo da pena aplica-se se o superior ofendido for o comandante da unidade a que pertence o agente.
Veja como foi cobrado:
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