Flashcard FC608602
Qual a conduta típica do crime de desacato e da desobediência na administração militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a conduta típica do crime de desacato e da desobediência na administração militar?
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Resposta
O crime de desacato consiste em ofender a dignidade ou o decoro do superior, ou em procurar deprimir-lhe a autoridade; a desobediência consiste em desobedecer a ordem legal de autoridade militar.
• Desacato: consiste em ofender a dignidade ou o decoro do superior ou procurar deprimir-lhe a autoridade, prevendo pena de reclusão até quatro anos se não houver crime mais grave.
• Desobediência: consiste em desobedecer a ordem legal de autoridade militar, com pena de detenção de até seis meses.
Veja como foi cobrado:
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