Flashcard FC608603
Qual é a pena do crime de desacato a superior e quando se configura sua agravante?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2022
Qual é a pena do crime de desacato a superior e quando se configura sua agravante?
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Resposta
O crime de desacatar superior é apenado com reclusão, podendo chegar a quatro anos quando não configurar crime mais grave, e a pena aumenta se o superior for o comandante da unidade a que pertence o autor do delito.• Pena: reclusão, podendo alcançar quatro anos quando não houver crime mais grave.
• Agravante: aplica‑se se o superior desacatado for o comandante da unidade a que pertence o autor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603941
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