Flashcard FC608604
Como se classificam, quanto à natureza militar, o crime de desacato a superior e a lesão corporal praticada por militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se classificam, quanto à natureza militar, o crime de desacato a superior e a lesão corporal praticada por militar?
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Resposta
Desacato a superior é crime propriamente militar, e lesão corporal praticada por militar é crime impropriamente militar.• Desacato: ilícito funcional que só pode ser praticado por militar e está previsto exclusivamente na legislação castrense, caracterizando crime propriamente militar.
• Lesão corporal: crime comum que, quando praticado por militar, integra o rol de crimes militares por força da circunstância do agente ou do contexto, caracterizando crime impropriamente militar.
Veja como foi cobrado:
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