Flashcard FC608605
Qual é a pena para o crime de desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro ou procurando deprimir-lhe a autoridade, quando o fato não constitui crime mais grave?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Qual é a pena para o crime de desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro ou procurando deprimir-lhe a autoridade, quando o fato não constitui crime mais grave?
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Resposta
A pena é reclusão, até quatro anos.O tipo abrange a ofensa ao cargo ou a tentativa de deprimir a autoridade hierárquica, e a escolha da reclusão indica maior gravidade em relação a delitos sancionados com detenção, sendo a pena máxima de quatro anos aplicável somente na ausência de crime mais grave conexo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603943
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