Flashcard FC608606
Qual a pena para o crime de desacato a superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2020
Qual a pena para o crime de desacato a superior?
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Resposta
A pena é reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.O tipo penal descreve o ato de desacatar superior como ofender a dignidade ou o decoro do superior, ou procurar deprimir-lhe a autoridade, tratando-se de crime contra a administração militar destinado a preservar a hierarquia e a disciplina. A expressão se o fato não constitui crime mais grave significa que a aplicação desse limite de pena ocorre quando a conduta não se enquadra em outro tipo penal com sanção mais severa, e se houver enquadramento em crime mais grave prevalece a pena deste. Por fim, sendo a pena de natureza privativa de liberdade o regime inicial e efeitos secundários dependerão da dosimetria da pena e das regras legais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
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