Flashcard FC608607
Como distinguir desacato de desrespeito a superior e qual a regra sobre o inquérito no desacato à autoridade judiciária?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2020
Como distinguir desacato de desrespeito a superior e qual a regra sobre o inquérito no desacato à autoridade judiciária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Desacato é a ofensa à dignidade ou o intento de deprimir a autoridade, independentemente da presença de outros militares; desrespeito exige a presença de outros militares, e no desacato à autoridade judiciária o inquérito pode ser dispensado, sem prejuízo de diligências requisitadas pelo Ministério Público.• Desrespeito: exige a presença de outros militares, aplicando‑se a condutas como a imitação do superior na presença de outros militares.
• Desacato: exige ofensa à dignidade ou intento de deprimir a autoridade e independe da presença de outros militares.
• Inquérito no desacato judicial: pode ser dispensado, sem prejuízo de diligências requisitadas pelo Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603945
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em