Flashcard FC608609
Como se classifica o crime de desacato a superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2020
Como se classifica o crime de desacato a superior?
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Resposta
O crime de desacato a superior classifica-se como crime propriamente militar.
• Vínculo hierárquico: sua configuração depende da existência de subordinação própria das organizações militares, presente apenas entre militares.
• Natureza própria: tipo penal aplicável exclusivamente a militares, não cabendo a civis pela ausência da relação de subordinação exigida pelo tipo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603947
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