Flashcard FC608611
Qual crime militar se configura ao ofender em altos brados um militar da ativa no exercício da função?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2019
Qual crime militar se configura ao ofender em altos brados um militar da ativa no exercício da função?
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Resposta
Cometeu o crime militar de desacato a militar.• Sujeito passivo: importa que seja militar da ativa que esteja no exercício da função ou sofra o desacato em razão dela.
• Exercício de função: o Cb PM atuava como encarregado na ocorrência, portanto encontrava-se no exercício de função militar.
• Ofensa: ofender em voz alta, chamando o subordinado de "Cabinho Vagabundo", configura manifestação insultuosa dirigida ao militar no contexto de sua função, suficiente para configurar o delito.
• Agente e pena: o agente pode ser qualquer pessoa, inclusive outro militar, e a pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, se não houver outro crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603949
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