Flashcard FC608612
Como se caracteriza o desacato a superior e quais consequências imediatas quando praticado em presença da tropa?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2018
Como se caracteriza o desacato a superior e quais consequências imediatas quando praticado em presença da tropa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conduta constitui crime militar de desacato a superior, consumado no instante em que a ofensa é proferida, sem necessidade da percepção subjetiva do ofendido.• Agravante: aplica-se quando o desacato é dirigido a oficial general.
• Flagrante próprio: ocorre se a injúria foi em presença da tropa e imediatamente, cabendo prisão em flagrante.
• Liberdade provisória: veda-se quando a pena prevista é de reclusão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603950
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em