Flashcard FC608614
O que configura o crime de desacato a superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
O que configura o crime de desacato a superior?
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Resposta
Configura crime de desacato a superior o agente que, no exercício ou em razão da função, ofende a dignidade ou o decoro do superior, ou procura deprimir-lhe a autoridade.• Sujeito ativo: qualquer agente.
• Vítima: superior militar.
• Conduta: ato de desacato por palavras, gestos ou comportamentos que desabonem o superior.
• Modo: ofensa à dignidade ou ao decoro, ou intenção de abalar a autoridade.
• Pena: reclusão, até quatro anos, se o fato não constituir crime mais grave, com agravamento pelo parágrafo único quando o superior for oficial-general ou comandante da unidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603952
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