Flashcard FC608615
Qual é o crime quando inferior da ativa ofende a dignidade ou o decoro de superior da ativa ou procura deprimir-lhe a autoridade?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2015
Qual é o crime quando inferior da ativa ofende a dignidade ou o decoro de superior da ativa ou procura deprimir-lhe a autoridade?
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Resposta
Desacato a superior é o crime praticado por militar inferior da ativa contra militar superior da ativa ao ofender sua dignidade ou decoro ou procurar deprimir-lhe a autoridade.• Sujeito ativo: militar inferior da ativa que pratica a ofensa ao superior.
• Sujeito passivo: militar superior da ativa, não aplicável a civis.
• Conduta típica: ofender a dignidade ou o decoro do superior ou procurar deprimir-lhe a autoridade por palavras, gestos ou atos, sem necessidade de violência.
• Pena: reclusão, até quatro anos, quando o fato não constitui crime mais grave.
• Natureza: crime próprio que exige relação de subordinação entre agente e vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603953
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