Flashcard FC608616
Por que não se configuram desrespeito a superior, insubordinação e desacato?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2014
Por que não se configuram desrespeito a superior, insubordinação e desacato?
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Resposta
Não se tipificaram porque faltaram os elementos objetivos e subjetivos exigidos para cada crime.• Desrespeito a superior: exige presença de pelo menos mais um militar além do ofendido e do agente, faltando o elemento presencial quando só havia civis na sala.
• Insubordinação: exige recusa em obedecer à ordem, não ocorrendo quando o militar afirma que cumprirá a ordem.
• Desacato: exige ofensa à dignidade ou ato que diminua a autoridade, e gestos ou expressões de irritação sem ofensa inequívoca não satisfazem o tipo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603954
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