Flashcard FC608617
O que configura o crime de desobediência militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2014
O que configura o crime de desobediência militar?
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Resposta
O crime de desobediência militar consiste em desobedecer a ordem legal de autoridade militar que seja conhecida pelo agente.
• Ordem legítima: exige-se ordem emanada de autoridade militar e legalmente válida para a tipicidade.
• Qualidade da autoridade: a ordem deve provir de autoridade com competência militar.
• Ciência do agente: o agente precisa ter conhecimento da ordem para que haja crime.
• Conduta: basta a recusa ou o não cumprimento da ordem para configurar o delito.
• Pena: detenção de até seis meses, aplicada pela Justiça Militar sem prejuízo de sanções disciplinares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603955
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