Flashcard FC608618
Qual crime militar um civil comete ao invadir um quartel com veículo sem autorização?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2014
Qual crime militar um civil comete ao invadir um quartel com veículo sem autorização?
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Resposta
O civil comete o crime de ingresso clandestino em estabelecimento sujeito à administração militar.Consiste em penetrar em estabelecimento sujeito à administração militar por local onde o acesso é defeso ou iludindo a vigilância da sentinela ou vigia.
A presença do veículo não afasta a tipicidade, pois é crime formal consumado com a entrada, independentemente de dano.
É punível mesmo quando praticado por civil e a pena cominada é detenção de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
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