Flashcard FC608619
Qual crime é caracterizado por desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DIE PMSC · 2014
Qual crime é caracterizado por desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade?
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Resposta
Trata-se do crime militar de desacato a superior, previsto no art. 298 do Código Penal Militar, cuja conduta típica consiste em desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.• Pena: Reclusão, até quatro anos, quando o fato não constituir crime mais grave.
• Agravante: A pena é elevada se o superior for oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
Veja como foi cobrado:
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