Flashcard FC608620
O que caracteriza o crime de desacato a superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2012
O que caracteriza o crime de desacato a superior?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Desacato a superior ocorre quando o militar ofende a dignidade do superior hierárquico ou procura diminuir sua autoridade.• Agente militar: quem pratica a ofensa é militar.
• Sujeito passivo: superior hierárquico, sendo determinante a presença do superior de serviço como destinatário da ofensa.
• Manifestação ofensiva: manifestação depreciativa ou ofensiva dirigida à autoridade do superior, como palavras de baixo calão que diminuam sua autoridade.
Trata-se de crime previsto no art. 298 do Código Penal Militar, com pena privativa de liberdade quando não houver crime mais grave, e pode ensejar sanções disciplinares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603958
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em