Flashcard FC608621
A que categoria de crimes pertence o delito de desacato a militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2010
A que categoria de crimes pertence o delito de desacato a militar?
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Resposta
O crime de desacato a militar é um delito contra a administração militar.
• Tipificação: o artigo 299 do Código Penal Militar tipifica o desacato a militar, integrando o conjunto de crimes contra a administração militar (arts. 298 a 339).
• Sujeito ativo: pode ser civil ou militar, não sendo exigida a condição de militar para a prática do crime.
• Natureza: é crime doloso, sem modalidade culposa, consumando-se com a prática do desacato.
• Pena: detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.
Veja como foi cobrado:
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