Flashcard FC608623
Qual a tipificação cabível e o estado de consumação quando militares usam combustível da viatura para fim particular e se ausentam da escala sem ordem?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2024
Qual a tipificação cabível e o estado de consumação quando militares usam combustível da viatura para fim particular e se ausentam da escala sem ordem?
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Resposta
Peculato relativo ao combustível consumido em excesso, cumulado com abandono de posto, ambos consumados.• Peculato: os militares detinham a posse do combustível em razão do cargo e o empregaram para fim particular ao se afastarem 150 km para visitar amigo, caracterizando desvio de bem público e integrando o consumo excessivo a subtração de bem móvel cuja intensidade afasta a insignificância.
• Abandono de posto: ao ausentarem-se da área de serviço sem ordem superior deixaram de cumprir a função designada, configurando o delito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603961
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