Flashcard FC608625
Qual é o crime caracterizado quando um agente público, por negligência, contribui para que terceiro subtraia bem público?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FCC · 2023
Qual é o crime caracterizado quando um agente público, por negligência, contribui para que terceiro subtraia bem público?
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Resposta
Trata-se do crime de peculato culposo, a conduta do militar que, na qualidade de agente público, contribui por negligência para que terceiro subtraia bem público.• Bem público: No caso, a viatura é bem público sob sua guarda.
• Conduta: Ao estacionar durante o serviço e deixar as chaves no interior, Ronaldo criou situação que facilitou a subtração.
• Elemento subjetivo: O elemento subjetivo é a culpa, isto é, falta de cuidado ou negligência, não a vontade deliberada de apropriar-se do bem.
• Tipo penal: O tipo penal está previsto no Código Penal Militar (art. 303, §3º) e prevê pena de detenção, de três meses a um ano, quando o servidor ou militar contribui culposamente para a subtração ou apropriação do bem.
Veja como foi cobrado:
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