Flashcard FC608626
Qual é o tipo penal aplicável quando militar, responsável por arma da carga institucional, age culposamente e facilita a subtração do armamento?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2023
Qual é o tipo penal aplicável quando militar, responsável por arma da carga institucional, age culposamente e facilita a subtração do armamento?
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Resposta
O tipo aplicável é o peculato culposo.• Posse ou detenção: o bem estava com o militar em razão do cargo, como a arma da carga institucional.
• Conduta culposa: comportamento negligente ou imprudente do agente que facilita a subtração.
• Contribuição ao resultado: a conduta culposa deve ter colaborado para que terceiro se apoderasse do bem.
Pena: detenção, de três meses a um ano, sem prejuízo das sanções administrativas e disciplinares cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603964
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