Flashcard FC608627
Qual crime consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou bem público que o agente público detém em razão do cargo?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual crime consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou bem público que o agente público detém em razão do cargo?
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Resposta
Trata-se do crime de peculato.• Sujeito ativo: agente público responsável pela gestão dos recursos públicos.
• Objeto material: dinheiro, valor ou bem público, como verba para alimentação dos soldados.
• Posse ou detenção: vínculo à função que confere posse ou detenção em razão do cargo.
• Conduta: apropriar-se ou desviar os recursos.
• Elemento subjetivo: dolo na conduta de apropriação ou desvio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603965
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