Flashcard FC608629
O que é peculato?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBADE · 2022
O que é peculato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Peculato é crime contra a administração militar que ocorre quando agente militar, em razão do cargo ou comissão, tem a posse ou detenção de bens e se apropria deles ou os desvia para benefício próprio ou de terceiros.• Vínculo funcional: existência de guarda do bem em razão do cargo ou comissão.
• Bem móvel: móvel, público ou particular, sobre o qual se exerce posse por motivo do cargo.
• Conduta: apropriação ou desvio dos bens sob custódia do agente.
• Dolo: intenção de obter vantagem ilícita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603967
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em