Flashcard FC608631
O que caracteriza o crime militar de peculato?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2021
O que caracteriza o crime militar de peculato?
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Resposta
O peculato consiste em apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que o agente tem a posse ou detenção em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.• Posse ou detenção: bem móvel público ou particular sob guarda do agente em razão do cargo ou comissão.
• Intenção: apropriar-se ou desviar o bem para proveito próprio ou alheio.
• Pena legal: reclusão de três a quinze anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603969
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