Flashcard FC608632
Qual a consequência da reparação do dano no peculato culposo antes e depois da sentença irrecorrível?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2021
Qual a consequência da reparação do dano no peculato culposo antes e depois da sentença irrecorrível?
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Resposta
A reparação do dano extingue a punibilidade se feita antes da sentença irrecorrível e reduz a pena pela metade se feita após a sentença irrecorrível.• Antes da sentença: ocorre extinção da punibilidade.
• Depois da sentença: pena reduzida de metade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603970
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