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Flashcard FC608633

O que caracteriza o crime de peculato-furto?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IBFC · 2020

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

O que caracteriza o crime de peculato-furto?
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Resposta

Peculato-furto ocorre quando o agente, embora não detenha a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, aproveitando a facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar.

• Ação: subtrair o bem ou auxiliar outro na subtração em proveito próprio ou alheio.
• Objeto patrimonial: dinheiro, valor ou bem móvel.
• Vínculo subjetivo: dolo na conduta.
• Qualificadora: utilização da facilidade derivada da qualidade de militar para viabilizar a subtração.





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