Flashcard FC608634
Como funciona a revelia no processo penal militar e quando se inicia a contagem para caracterizar a deserção?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2017
Como funciona a revelia no processo penal militar e quando se inicia a contagem para caracterizar a deserção?
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Resposta
No processo penal militar o processo seguirá à revelia do acusado citado que deixar de comparecer sem motivo justificado, sem suspensão do feito nem do curso do prazo prescricional. A deserção se configura após mais de oito dias de ausência injustificada, com a contagem iniciando à zero hora do dia seguinte ao da verificação da falta.• Revelia: o processo seguirá à revelia do acusado citado que deixar de comparecer sem motivo justificado, sem suspensão do feito nem do curso do prazo prescricional.
• Deserção: exige ausência injustificada por mais de oito dias, e a contagem inicia à zero hora do dia seguinte ao da verificação da falta, razão pela qual a condição de desertor se instalou em 16 de setembro de 2017.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603972
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