Flashcard FC608635
O que é o crime de peculato?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
O que é o crime de peculato?
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Resposta
Peculato é apropriar-se ou desviar dinheiro ou qualquer bem móvel que o agente tem sob sua guarda em razão do cargo ou comissão.• Posse: a guarda decorre da função ou comissão que permite ao agente manipular valores ou bens.
• Bens: podem ser públicos ou particulares, desde que a posse decorra da atividade oficial.
• Conduções: apropriação para uso próprio ou desvio em proveito de terceiro.
• Dolo: exige intenção de apropriar ou desviar.
• Pena: reclusão de três a quinze anos conforme o Código Penal Militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603973
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