Flashcard FC608636
O que caracteriza o crime de peculato?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2017
O que caracteriza o crime de peculato?
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Resposta
Peculato é o crime de apropriar-se ou desviar dinheiro, valores ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que se tem a posse ou detenção em razão do cargo ou comissão.• Bem móvel: qualquer bem móvel público ou particular que seja objeto da apropriação ou desvio em razão do cargo.
• Posse ou detenção: posse ou detenção do bem atribuída ao cargo ou comissão do agente.
• Vontade de apropriar: intenção de apropriar ou desviar o bem para benefício próprio ou de terceiro.
Veja como foi cobrado:
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