Flashcard FC608638
O que configura o crime de peculato e quando a pena aumenta?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
O que configura o crime de peculato e quando a pena aumenta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Peculato é apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que se tem a posse ou detenção em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou de terceiros.• Bem móvel: existência de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel apropriado ou desviado pelo agente.
• Posse em razão do cargo: o bem deve estar em posse ou detenção do agente em virtude do cargo ou comissão.
• Aumento da pena: a pena aumenta de um terço se o valor apropriado for superior a vinte vezes o salário mínimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603976
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em