Flashcard FC608639
Qual crime consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro, valores ou bens móveis que alguém tem sob sua posse ou detenção em razão do cargo?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
INCAB (ex FUNCAB) · 2015
Qual crime consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro, valores ou bens móveis que alguém tem sob sua posse ou detenção em razão do cargo?
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Resposta
O crime é o peculato.• Definição: Peculato consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro, valores ou bens móveis que alguém tem sob sua posse ou detenção em razão do cargo ou função.
• Natureza: É crime impropriamente militar, comum em sua natureza, que torna-se militar quando praticado por militar em razão do cargo, da comissão ou valendo-se da qualidade militar.
• Elemento essencial: O vínculo entre a apropriação e a função ou facilidades do exercício do cargo, sem o qual falta a característica que o transforma em crime militar.
Veja como foi cobrado:
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