Flashcard FC608640
Qual crime consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou qualquer bem móvel que se tem posse ou detenção em razão do cargo ou comissão?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2014
Qual crime consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou qualquer bem móvel que se tem posse ou detenção em razão do cargo ou comissão?
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Resposta
Peculato é o crime de apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou qualquer bem móvel do qual o agente tem posse ou detenção em razão do cargo ou comissão.• Bem móvel: dinheiro, valor ou coisa fungível.
• Posse funcional: posse ou detenção em razão do cargo ou comissão.
• Finalidade dolosa: apropriar-se ou desviar em proveito próprio ou alheio.
• Pena: reclusão de três a quinze anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603978
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