Flashcard FC608644
Qual crime comete o militar que exige, em razão da função, vantagem indevida para si ou para outrem?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2023
Qual crime comete o militar que exige, em razão da função, vantagem indevida para si ou para outrem?
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Resposta
O crime é a concussão.• Agente: qualidade do agente como público ou militar atuando em serviço ou por atribuição funcional.
• Conduta: exigir, direta ou indiretamente, vantagem indevida, mesmo fora da função ou antes de assumi-la, desde que em razão dela.
• Objeto material: obtenção de vantagem indevida.
• Dolo: intenção de exigir a vantagem indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603982
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