Flashcard FC608645
Qual crime ocorre quando o agente, em razão da função, exige vantagem indevida para si ou para outrem?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual crime ocorre quando o agente, em razão da função, exige vantagem indevida para si ou para outrem?
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Resposta
Concussão é o crime que ocorre quando o agente, em razão da função, exige para si ou para outrem vantagem indevida.
• Exigência: ato de exigir vantagem feito por agente público em razão da função.
• Finalidade: obter vantagem indevida.
• Vínculo funcional: relação da conduta com o exercício da função policial exercida.
Pena: reclusão, de dois a oito anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603983
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