Flashcard FC608646
Qual crime se configura quando um militar exige vantagem indevida em razão da função?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2021
Qual crime se configura quando um militar exige vantagem indevida em razão da função?
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Resposta
A conduta, em tese, configura o crime de concussão.• Exigir: ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função do agente.
• Vantagem indevida: objeto da exigência e elemento essencial do tipo penal.
• Vínculo funcional: conduta vinculada ao exercício da função do servidor militar.
• Pena: reclusão de dois a oito anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603984
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