Flashcard FC608648
Qual crime se configura quando agente público exige vantagem indevida em razão do cargo?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2018
Qual crime se configura quando agente público exige vantagem indevida em razão do cargo?
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Resposta
O crime militar é a concussão.
• Sujeito ativo: agente público militar que pratica a exigência indevida.
• Conduta: exigir, direta ou indiretamente, vantagem indevida para deixar de cumprir dever funcional.
• Nexo funcional: exigência vinculada ao exercício do cargo, ou seja, em razão da função.
• Finalidade: obter vantagem para si ou para outrem, independentemente do valor exigido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603986
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