Flashcard FC608651
Qual crime militar consiste em exigir, em razão da função, vantagem indevida para si ou para outrem como condição para a prática de ato de ofício?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2005
Qual crime militar consiste em exigir, em razão da função, vantagem indevida para si ou para outrem como condição para a prática de ato de ofício?
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Resposta
A conduta descrita caracteriza o crime de concussão.• Sujeito ativo: militar que se vale da posição para condicionar a prática do ato de ofício à vantagem indevida.
• Conduta típica: exigir vantagem indevida para si ou para outrem.
• Nexo funcional: a vantagem é solicitada em razão da função, como condição para expedir o documento ou praticar ato de ofício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603989
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