Flashcard FC608653
Quando a conduta configura corrupção ativa militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2024
Quando a conduta configura corrupção ativa militar?
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Resposta
Configura corrupção ativa militar porque houve oferta de vantagem indevida para influir em ato funcional e, por ser praticada por militar da ativa contra a administração militar, a conduta é crime militar.• Corrupção ativa: dar, oferecer ou prometer vantagem indevida para influir em ato funcional, conforme Art. 309 do Código Penal Militar.
• Natureza militar: crime militar em tempo de paz quando praticado por militar da ativa contra a administração militar, conforme Art. 9º, II, alínea e).
Veja como foi cobrado:
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