Flashcard FC608654
Qual crime configura a conduta de um agente público que solicita quantia para deixar de praticar ato de ofício?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FCC · 2023
Qual crime configura a conduta de um agente público que solicita quantia para deixar de praticar ato de ofício?
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Resposta
Trata-se do crime de corrupção passiva.• Corrupção passiva: crime em que o agente público solicita quantia para deixar de praticar ato de ofício vinculado à sua função.
• Conduta objetiva: solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
• Elemento subjetivo: dolo, bastando a solicitação ou a aceitação da promessa de vantagem para configurar o tipo.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
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