Flashcard FC608655
Qual é o crime quando o militar recebe para si, em razão da função que exerce, vantagem indevida?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBADE · 2022
Qual é o crime quando o militar recebe para si, em razão da função que exerce, vantagem indevida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conduta configura o crime de corrupção passiva, consumado quando o militar recebe para si, em razão da função que exerce, vantagem indevida.
• Tipificação: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
• Nexo funcional: a vantagem deve decorrer da posição funcional do agente, mesmo que o recebimento ocorra fora do local de trabalho ou antes de assumir o cargo.
• Pena: reclusão, de dois a oito anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603993
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em