Flashcard FC608657
O que configura o crime de corrupção passiva?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2020
O que configura o crime de corrupção passiva?
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Resposta
Corrupção passiva consiste em receber ou solicitar, para si ou para outrem, de modo direto ou indireto, vantagem indevida, ou em aceitar promessa dessa vantagem, desde que haja relação com a função do agente.• Sujeito ativo: vinculado à função pública ou militar que pratica a conduta.
• Conduta: receber, solicitar ou aceitar promessa de vantagem indevida.
• Vantagem: indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente.
• Nexo: vantagem em razão da função do agente.
• Âmbito temporal: abrange fora do expediente ou antes de assumir, se motivado pela função.
• Elemento subjetivo: dolo, intenção de obter ou aceitar a vantagem.
• Pena: reclusão, com variações conforme as consequências funcionais da conduta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603995
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