Flashcard FC608658
Qual a pena-base para o crime de supressão de documento público que atenta contra a administração militar com vantagem para o agente?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2025
Qual a pena-base para o crime de supressão de documento público que atenta contra a administração militar com vantagem para o agente?
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Resposta
A pena-base aplicável é reclusão, de dois a seis anos.
• Ação: destruir, suprimir ou ocultar documento verdadeiro de que o agente não podia dispor, obstruindo a apuração do procedimento oficial.
• Documento: peça integrante de procedimento oficial, caracterizando documento público.
• Circunstância: o fato deve atentar contra a administração ou o serviço militar e haver vantagem para o agente, tornando a conduta típica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603996
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