Flashcard FC608660
Qual crime militar tem pena agravada quando o agente é oficial ou exerce função em repartição militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2023
Qual crime militar tem pena agravada quando o agente é oficial ou exerce função em repartição militar?
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Resposta
A falsificação de documento é o crime cuja pena é agravada quando o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.• Natureza: consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, quando o fato atenta contra a administração ou o serviço militar.
• Pena: se o documento for público, reclusão de 2 a 6 anos, e se particular, reclusão até 5 anos.
• Agravamento: a pena é aumentada quando o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.
• Racionalidade: quem ocupa cargo de confiança tem maior acesso e dever de guarda de documentos, justificando a majoração da pena.
Veja como foi cobrado:
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