Flashcard FC608661
O que caracteriza a falsidade ideológica no Código Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2021
O que caracteriza a falsidade ideológica no Código Penal Militar?
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Resposta
A falsidade ideológica é a omissão ou inserção em documento público ou particular de declaração que devia constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa, com finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade, quando o fato atinge a administração ou o serviço militar.
• Omissão ou inserção: omitir em documento público ou particular declaração que dele devia constar, ou inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.
• Finalidade: prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade referente a fato juridicamente relevante.
• Alvo militar: o fato deve atentar contra a administração ou o serviço militar para ser crime militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603999
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